sábado, 15 de outubro de 2011

O Brasil não restringirá nenhum direito garantido pela legislação durante a Copa do Mundo de 2014

"Não tiraremos, por exemplo, a garantia dos idosos de pagar meia entrada", disse Orlando Silva

O governo brasileiro não restringirá nenhum direito garantido pela legislação durante a Copa do Mundo de 2014 para atender pedidos da Fifa, afirmou nesta sexta-feira o ministro de Esporte, Orlando Silva.

"Não tiraremos, por exemplo, a garantia dos idosos de pagar meia entrada", afirmou Silva em entrevista concedida em Guadalajara, onde participa nesta noite da inauguração dos Jogos Pan-Americanos de 2011.
O ministro assegurou que as relações entre o governo brasileiro e a Fifa estão a cada dia melhores apesar das críticas da entidade a alguns pontos da Lei Geral da Copa, que foi encaminhada ao Congresso.
A entidade se opõe, por exemplo, à concessão de descontos nas entradas de idosos e estudantes e à proibição do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. Além disso, exige penas maiores para quem piratear marcas e produtos relativos ao Mundial.

"O Brasil considera que todos os compromissos assumidos com a Fifa foram incluídos no projeto de lei, mas há uma discussão jurídica sobre algumas interpretações do projeto", afirmou o ministro.
"Mas não basta um advogado de Fifa questionar a lei para que ela seja alterada. O País tem uma constituição que deve respeitada", acrescentou o dirigente.

O ministro declarou, no entanto, que algumas das dúvidas que tinham os advogados da principal entidade do futebol mundial foram resolvidas em reunião realizada na quinta-feira em Brasília.
"As demais questões serão examinadas no Congresso pois nos interessa ter uma relação estável com a Fifa e nos interessa organizar um Mundial com segurança jurídica", afirmou Silva.

Segundo uma fonte do Ministério, além de esclarecer dúvidas, os técnicos do governo pediram à Fifa que negocie separadamente com os doze estados sede sobre as legislações regionais que a entidade questiona, principalmente a questão da meia entrada.

A reunião de ontem foi marcada no encontro que Dilma teve há duas semanas em Bruxelas com o secretário-geral da Fifa, Jérome Valcke. "A Fifa terá lucros bilionários e não quer reduzir o valor da entrada dos idosos. Lei é lei e tem que ser cumprida. O Brasil tem que parar com esse negócio de ser escravo da Fifa. Nossa soberania tem que ser respeitada", reivindicou o ex-jogador e deputado federal Romário (PSB).

O ministro Orlando Silva, no entanto, afirmou que o evento é propriedade da Fifa e o Brasil o organizará para promover o País.
"Temos uma relação institucional. O importante é que os compromissos de ambas partes sejam cumpridos. Queremos fazer o mundial mais transparente da história", disse o dirigente.