06/12/2009
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 6966/06, do deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que cria a profissão de cuidador. De acordo com a proposta, esse profissional presta ajuda domiciliar a pessoas que não consigam realizar tarefas cotidianas básicas.
Para exercer a profissão, é exigida a conclusão do ensino fundamental e de curso de qualificação básica de cuidador. O conteúdo programático desse curso será estabelecido pelo Ministério da Saúde.
O relator, deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, “a constante evolução da participação dos idosos no perfil demográfico brasileiro tem gerado um contingente enorme de pessoas que passam a necessitar de cuidados especiais para execução das tarefas mais elementares da vida”.
A comissão rejeitou, no entanto, o PL 2880/08, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Essa proposta é semelhante ao projeto principal, mas exigia, entre outras medidas, que o cuidador profissional fosse formado por instituição de ensino superior e não executasse outras funções na área de saúde, como Enfermagem e Medicina. “São preocupações excessivas”, considera o relator.
Tramitação - As propostas tramitam em caráter conclusivo e ainda serão analisadas pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Inocêncio Oliveira defende a regulamentação da profissão
