Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Objetivo é tornar o custo mais justo para o cidadão; exame antes anuais devem ser repetidos agora a cada 3 anos.
Entra em vigor neste sábado, 27, a Lei Estadual nº 14.175/2012, de autoria do Executivo, que prevê a redução de 40% nos serviços de renovação de exames de condutores com mais de 65 anos. A regra vale apenas para os serviços abertos a partir do dia 27 de abril. O objetivo é tornar o custo mais justo para o cidadão, visto que, após essa idade, o exame para renovação deve ser repetido pelo menos a cada três anos.
O sistema informatizado do Detran/RS já está ajustado para corresponder a essa alteração, e os Centros de Formação de Condutores receberam as orientações acerca do novo regramento. Como se trata de renovação da Carteira Nacional de Habilitação, o condutor já está cadastrado no sistema, que, ao constatar a idade igual ou superior a 65 anos, emite a guia de pagamento já com o devido desconto.
As principais taxas que sofreram redução foram o Exame de Aptidão Física e Mental, que passou de R$ 49,82 para R$ 29,89, a Abertura de Serviço de Renovação de CNH, reduzida de R$ 68, 71 para R$ 41,22 e a Expedição de CNH, que passou de R$ 39, 99 para R$ 23,39. No total, o custo da renovação, consideradas essas taxas, passa de R$ 157,52 para R$ 94,50. Alguns serviços de renovação podem exigir complemento, como a Avaliação Psicológica e o Exame de Legislação. Nesses casos, incidirá também o desconto de 40%.
Considerando a média no primeiro trimestre de quase 56 mil renovações/mês, mais de 10% dos condutores que renovam a CNH (cerca de 6 mil) serão beneficiados pela medida.
