Projeto regulamenta profissão de cuidador de idoso Boa Informação A Câmara analisa o Projeto de Lei 4702/12, do Senado, que regulamenta a profissão de cuidador de idoso. Pelo texto, poderá exercer a profissão o maior de 18 ...

Seguridade tem reduzido pobreza entre idosos, diz Ipea odiario.com De acordo com o Ipea, a proporção de idosos pobres era de 4,8% em 2011. ... A pesquisadora também considera uma contradição o fato de a legislação permitir ...

Plano de saúde obrigado a reembolsar segurado idoso por cobrança ... Portal Nacional de Seguros O Tribunal aplicou ao caso o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), que proíbe a discriminação ... Mas, para se adequar à legislação que protege o idoso, ...

LegisWeb - Legislação - Deliberação CEDEPI Nº 7 DE 08/01/2013 que a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), em seu artigo 48, parágrafo único, incisos I, II, III e IV, dispõe que as entidades governamentais e não ... www.legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=251506