Novo Código de Ética define como dever do médico garantir 'morte digna'
Cuidados paliativos são voltados a pacientes sem perspectiva de cura.
Código é válido para todo o país e entra em vigor na terça-feira (13).
(Foto: Emilio Sant`Anna)
Dez quartos do Hospital do Servidor Público Estadual, em São Paulo, são reservados para pacientes que recebem cuidados paliativos
Em cima da mesa de Maria Goretti Maciel está a história de alguns dos pacientes que passaram pela Enfermaria de Cuidados Paliativos do Hospital do Servidor Público Estadual. São dois cadernos em que médicos, enfermeiros e os próprios pacientes escrevem um pouco do que vivem entre os dez quartos daquele corredor. São quase dez anos de um serviço pioneiro em São Paulo que se reafirma com o novo Código de Ética Médica que passa a valer em todo o país a partir de terça-feira (13).
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Quem diz que não tem mais nada o que fazer por algum paciente e manda ele voltar para casa é porque não conhece os cuidados paliativos"
Cuidados paliativos são um conjunto de técnicas médicas voltadas para pacientes com doenças graves, com o objetivo de diminuir o sofrimento físico, psicológico e espiritual. A atenção integral ao doente é o primeiro fundamento da prática que está diretamente ligada à ortotanásia e envolve médicos, enfermeiros, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Desde 2006, o Conselho Federal de Medicina (CFM) autoriza a ortotanásia - que diferentemente da eutanásia não prevê a interrupção da vida do paciente, mas estabelece uma série de preocupações, como a utilização dos cuidados paliativos, para garantir a morte digna. Ou seja, mesmo que a doença não tenha mais cura, o paciente continua a ser cuidado, ouvido, aliviado de sua dor e confortado.
Há vinte anos a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar que pacientes de câncer fossem tratados com os cuidados paliativos sempre que a doença não respondesse mais aos tratamentos que tentam a cura. Mas o Código de Ética Médica brasileiro não é alterado há mais tempo, desde 1988.
Agora, entre os 118 artigos que fixam os deveres dos médicos, ao lado de itens como os vetos à manipulação genética, à escolha do sexo do embrião e a qualquer tipo de relação comercial com empresas farmacêuticas, pela primeira vez os cuidados paliativos aparecem claramente.
O texto do novo código foi debatido durante mais de dois anos em audiências públicas promovidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A inclusão dos cuidados paliativos é resultado do trabalho da Câmara Técnica sobre Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos, da qual Maria Goretti fez parte.
O texto afirma que "é vedado ao médico abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido deste ou de seu representante legal. Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer todos os cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal."
Apesar da OMS já recomendar o uso dos cuidados paliativos há bastante tempo, a prática só passou a ser mais difundida a partir de 2002 quando a organização refez a recomendação e estendeu o uso dos cuidados paliativos para todas as doenças que ameaçam a vida e não podem mais ser curadas.
Maria Goretti afirma que mesmo assim muitos médicos não fazem o que agora o Conselho Federal de Medicina estabelece como um dever ético dos profissionais e um direito do paciente. Ela diz que ainda hoje são comuns os casos em que os hospitais mandam pacientes de câncer para casa e dizem "não temos mais o que fazer". “Quem diz que não tem mais nada o que fazer por algum paciente e manda ele voltar para casa é porque não conhece os cuidados paliativos”, diz a médica.
Ela conta que saber a verdade sobre o diagnóstico é fundamental para o paciente. Para 50% dos que passam pela porta do ambulatório, a morte será o desfecho de uma luta que geralmente já se estendeu por meses e acabou com as forças dos doentes e seus familiares.
Mesmo assim, ser internado no local não significa um caminho sem volta. Para os outros 50%, o tempo de permanência no ambulatório é de uma semana. “Eles voltam para casa, mas voltam assistidos”, explica a médica.
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Incrível, eles sempre trazem os travesseiros de casa"
Quando estão internados, os cuidados não se traduzem apenas nos rituais médicos e em comprimidos que aliviam a dor. Muitas vezes, dor maior é a incerteza do que virá.
Nesta hora vale tudo para dar o conforto espiritual que os pacientes procuram. No entanto, saber ouvir o que eles têm a dizer é a primeira lição que Maria Goretti ensina para suas alunas de residência – que passaram a procurar o ambulatório com maior frequência nos últimos anos.
A expectativa dos médicos é agora transformar os cuidados paliativos em especialidade médica, assim como a cardiologia ou a pediatria, por exemplo. A médica Amanda Baptista Aranha é uma das estagiárias que foram procurar no Hospital do Servidor Público Estadual a formação que lhe falta para concluir a residência em geriatria no Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Ela conta que o hospital, ligado à Unifesp, tem o serviço de cuidados paliativos, mas ainda não está estruturado da mesma forma que no Servidor Público Estadual. Maria Goretti explica que o diferencial do hospital é ter uma enfermaria inteira dedicada aos cuidados com pacientes com doenças em estágio avançado sem prognóstico de cura. No entanto, ela espera que com o novo código mais hospitais criem serviços similares.
A expectativa dos médicos é agora transformar os cuidados paliativos em especialidade médica
Na ala criada por ela, os estagiários passam cerca de dois meses com o acompanhamento de médicos preceptores, como nas outras residências médicas. No Servidor Público Estadual, esse trabalho fica sob a responsabilidade da médica Sara Krasilic.
Travesseiros
Formada em 1983, Maria Goretti é uma pernambucana de riso fácil. O temperamento parece contrastar com a rotina que experimenta. Ao seu lado, é como se a morte não fosse ocorrência tão comum em sua vida. Enquanto conversa com a reportagem, interrompe a entrevista para observar um senhor que faz parte dos 50% que vão para casa.
Amparado por uma filha, ele vence o longo corredor da enfermaria com um guarda-chuva numa das mãos e o travesseiro embaixo do braço. “Incrível, eles sempre trazem os travesseiros de casa”, conta.
Em cima da mesa da médica, os dois livros revelam algumas dessas histórias. Mas só uma frase dita a Maria Goretti pela mulher de um paciente condensa todas: “Ela veio se despedir de mim e disse ‘nunca imaginei que morrer pudesse ser tão simples’.”
CFM
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A relação médico-paciente é baseada na confiança, se isso é quebrado ofende a classe como um todo"
O novo Código de Ética Médica é resultado de mais de dois anos de trabalho do Conselho Federal de Medicina. Contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades como as associações de pacientes.
De acordo com o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Avila, a carta de princípios para os profissionais deve ser encarada como um "contrato social". "A relação médico-paciente é baseada na confiança, se isso é quebrado ofende a classe como um todo", afirma d'Avila.
O documento é dividido em princípios gerais, direitos e deveres dos médicos. São 118 deveres dos médicos, entre eles itens que colocam as obrigações éticas em compasso com o avanço da medicina, como a proibição da manipulação genética e a escolha do sexo do bebê durante o processo de reprodução assistida.
Porém, o fato de estar claro no novo código não garante que essas práticas serão coibidas. Para isso, a participação da população é fundamental. "A sexagem (escolha do sexo do bebê) já era proibida por resolução do CFM, agora está mais claro. No entanto, quem denuncia?", pergunta.
Outra proibição do novo código é a implantação de embriões supranumerários durante a reprodução assistida. Para aumentar a probabilidade de sucesso, há denúncias de que alguns médicos implantem mais do que quatro embriões a cada tentativa. "Há um consenso internacional que estabelece no máximo quatro embriões", diz d'Avila.
O resultado é que começaram a aparecer gestações de gêmeos e trigêmeos em excesso, resultantes de reprodução assistida.
D'Avila diz que espera ver o novo código popularizado não só entre os médicos, mas também entre os usuários dos sistemas público e privado. Para isso, afirma que o CFM não mede esforços para investigar e punir os médicos quando a falta ética é comprovada. "Entre 60 e 70 médicos que são julgados todos os meses pelo conselho, 50% deles são punidos", diz.
