O fim do primeiro ano do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi especialmente doloroso para os aposentados.
Sob o argumento de que o elevado número de fraudes exigia o recadastramento dos beneficiários do INSS, o então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, tomou medida extrema: bloqueou o pagamento daqueles com mais de 90 anos, submetendo idosos a transtornos e constrangimentos.
Seis anos depois, e a pouco mais de 12 meses do fim do segundo mandato de Lula, vê-se que as irregularidades continuam fartas (a ponto de mortos serem dados por vivos e vice-versa) e os recursos para pagamento das pensões e aposentadorias, escassos.
Em novembro, a Previdência Social registrou deficit de R$ 3 bilhões, o que elevou o acumulado do ano a R$ 45 bilhões. No início deste mês, o Diário Oficial publicou o reajuste para fevereiro das aposentadorias e pensões de valor superior ao do salário mínimo, limitando-o à correção da inflação.
Por seu lado, revelou ontem o Correio, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou um prejuízo potencial para o INSS de R$ 1,67 bilhão em depósitos feitos em contas de pessoas falecidas. O descontrole é um escárnio com o contribuinte.
Até ricos fundos de pensão, como a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) receberam dinheiro indevidamente.
Não há desculpas plausíveis para tamanho despautério. O INSS alega que os cartórios não comunicam o falecimento dos beneficiários no prazo correto (até o 10º dia do mês posterior ao óbito). Mas há caso de benefício depositado por duas décadas em conta de pessoa falecida.
O órgão também argumenta com a possibilidade de homônimos; contudo, não se trata da emissão equivocada de dois, três ou de mil créditos após a morte do titular, mas de 1 milhão delas, em metade das quais há risco de perda definitiva dos recursos.
Mais: o TCU constatou que senhas eram renovadas, cartões magnéticos emitidos e documentos pessoais usados indevidamente para a concessão de aposentadorias a terceiros.
Os cartórios não estão isentos de culpa. A questão é: a quem cabe fiscalizá-los? Por que não funciona o sistema de controle das informações fornecidas por eles? Ainda segundo o tribunal, o governo tampouco despende esforço suficiente para recuperar os valores desviados.
Culpa da burocracia? Da legislação? Por que as falhas não são corrigidas? É fácil convocar idosos a provar que estão vivos, sob a ameaça de terem o sustento cortado. Difícil é o Estado cumprir papel primordial à sobrevivência daqueles que o sustentaram anos a fio. E as fraudes e a falta de controle são apenas um dos muitos problemas do sistema previdenciário nacional.
São enormes os desafios do país no setor e nenhum deles pode ser desconsiderado. Primeiro, 40% da renda nacional bruta está fora do alcance do Estado, circulando na informalidade. Nesse quadro, até o aumento da expectativa de vida do brasileiro — notícia promissora — preocupa, pois sobrecarrega a previdência, com mais gente recebendo e menos contribuindo.
No caso das fraudes, louve-se o trabalho do TCU, órgão tão atacado pelo governo. O tribunal deu prazo de 180 para que suas recomendações sejam cumpridas. As respostas precisam ir além do jogo de empurra. Afinal, passa da hora de assumir responsabilidades e fechar os furos.
Fonte: Portal ClippingMP
